DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PLO nº 27/1968 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 09/05/1968
Assunto: Obras
Situação: Em vigor
Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (30.05.16).
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