Lei Ordinária nº 964, de 09/05/1968

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 09/05/1968

Assunto: Loteamentos
Obras
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (30.05.16).

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