Lei Ordinária nº 856, de 14/12/1966

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. (À ULTRAFÉRTIL)

Matéria: PLO nº 54/1966 (ÂNGELO PAZ DA SILVA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/12/1966

Assunto: Doação

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (16/06/2016).

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