Lei Ordinária nº 748, de 10/12/1964

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À INTITUIÇÃO DE CARIDADE.

Matéria: PLO nº 65/1964 (FRANCISCO PIORINO FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/12/1964

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Observações: Conferido- rkmc (20.06.2016).

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