INSTITUI O " ANO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS ENDEMIAS RURAIS".
Matéria: PLO nº 41/1964 (JOSÉ RAUL MACHADO RIBAS)
Data de Promulgação: 04/11/1964
Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Situação: Em vigor
Observações: Conferido- rkmc (20.06.16).
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