Lei Ordinária nº 6565, de 05/07/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/07/2022
Data de Publicação: 14/07/2022
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 8
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6653 de 23/03/2023
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos V, VI, Anexos de metas fiscais dos Demonstrativos I, III e planilhas auxiliares da Lei nº 6.565, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6714 de 20/09/2023
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Concede subvenção econômica nos termos que especifica, altera a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
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