Lei Ordinária nº 6395, de 13/01/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL, FEIRANTES E AMBULANTES DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 40/2017 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/01/2021

Data de Publicação: 09/02/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Situação: Em vigor

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