Lei Ordinária nº 6337, de 09/06/2020

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Matéria: PLO nº 36/2020 (GISLENE)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2020

Data de Publicação: 04/08/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Situação: Em vigor

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