Lei Ordinária nº 6344, de 30/06/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 82/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/2020

Data de Publicação: 03/07/2020

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6384 de 04/12/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6385 de 10/12/2020 - ALTERA A LEI N° 6.344, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar