Lei Ordinária nº 6324, de 07/04/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 07/04/2020
Data de Publicação: 15/04/2020
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 24
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6384 de 04/12/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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