Lei Ordinária nº 6130, de 29/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 74/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/05/2018

Data de Publicação: 30/05/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 16

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6137 de 12/06/2018 - ALTERA A LEI Nº 6.130, DE 29 DE MAIO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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