Lei Complementar nº 59, de 29/03/2018

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: PLC nº 2/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/03/2018

Data de Publicação: 20/04/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Situação: Em vigor

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