Lei Ordinária nº 6032, de 09/06/2017

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.995, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 59/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/06/2017

Data de Publicação: 14/06/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5995 de 05/01/2017 - DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CRIA E DISCIPLINA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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