Lei Ordinária nº 5921, de 30/05/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO COALIZÕES COMUNITÁRIAS ANTIDROGAS DO BRASIL.

Matéria: PLO nº 45/2016 (JOSÉ CARLOS GOMES - CAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/05/2016

Data de Publicação: 30/05/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 5

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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