Decreto Legislativo nº 1, de 24/04/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 02 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO DIA DO ESCOTEIRO.
Data de Promulgação: 24/04/2015
Data de Publicação: 24/04/2015
Veículo de Publicação: Departamento Legislativo
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