Decreto Legislativo nº 19, de 26/06/1978

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

Matéria: PDL nº 1/1978 (EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM, PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/06/1978

Assunto: Honrarias

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