Decreto Legislativo nº 31, de 24/06/1980

CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MÉRITO".

Matéria: PDL nº 5/1980 (EDUARDO CORRÊA GUIMARÃES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/06/1980

Assunto: Honrarias

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