Decreto Legislativo nº 55, de 23/05/1985

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

Matéria: PDL nº 3/1985 (ÉDSON GRAÇA PEREIRA DERRICO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/05/1985

Assunto: Honrarias

Nova Pesquisa Voltar