Lei Ordinária nº 5800, de 01/07/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.


Data de Promulgação: 01/07/2015

Data de Publicação: 03/07/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Abertura de Crédito

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5822 de 29/09/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5800, DE 1º DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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