INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Matéria: PDL nº 13/1996 (PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES)
Data de Promulgação: 08/12/1996
Assunto: Datas Comemorativas e Eventos
Observações: Conferido - bms (04/11/2015).
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