Decreto Legislativo nº 5, de 26/06/1995

INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER".

Matéria: PDL nº 4/1995 (PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/06/1995

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos

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