Lei Ordinária nº 5774, de 20/05/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 20/05/2015
Data de Publicação: 21/05/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 7
Assunto:
Abertura de Crédito
Auxílios e Subvenções
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5856 de 08/12/2015
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ALTERA A LEI N° 5.774, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO, AUXÍLIO E CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
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