Decreto Legislativo nº 3, de 01/06/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO N.º 04, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS MELHORES ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 01/06/1998
Data de Publicação: 16/06/1998
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: Conferido - bms (03/11/2015).
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