Decreto Legislativo nº 2, de 12/04/1999
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º E AO 2º MELHOR ALUNO DE CADA SALA DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 12/04/1999
Assunto:
Homenagens e Censuras
Honrarias
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