Decreto Legislativo nº 9, de 03/07/2006
INSTITUI A MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR.
Data de Promulgação: 03/07/2006
Data de Publicação: 07/07/2006
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
Observações: Conferido- cba (28/08/2015).
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