Lei Complementar nº 41, de 19/08/2014

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ANIDROL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 19/08/2014

Data de Publicação: 27/08/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 7

Assunto: Doação

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5602 de 19/12/2013 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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