Lei Ordinária nº 5639, de 28/04/2014

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUE SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.


Data de Promulgação: 28/04/2014

Data de Publicação: 08/05/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos

Situação: Em vigor

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