Lei Ordinária nº 5636, de 15/04/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA - APAE.

Matéria: PLO nº 61/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/04/2014

Data de Publicação: 23/04/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Abertura de Crédito
Finanças

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5788 de 23/06/2015 - ALTERA A LEI N° 5.636, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA - APAE.
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