Lei Ordinária nº 5632, de 15/04/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR SUBVENÇÃO E CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 15/04/2014

Data de Publicação: 23/04/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Auxílios e Subvenções
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5740 de 16/12/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADITAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA - APAE.
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