Lei Ordinária nº 5629, de 01/04/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 01/04/2014

Data de Publicação: 04/04/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 8

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5671 de 01/07/2014 - ALTERA A LEI Nº. 5629, DE 1º DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
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