Lei Ordinária nº 5555, de 17/07/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 17/07/2013

Data de Publicação: 09/08/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Finanças
Orçamento

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5711 de 07/10/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I E III E PLANILHAS AUXILIARES DE ESTIMATIVA DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO NOMINAL DA LEI N° 5.555, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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