Lei Ordinária nº 5539, de 23/05/2013

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA LIBERDADE EM COMEMORAÇÃO À ASSINATURA DA LEI ÁUREA.

Matéria: PLO nº 60/2013 (RICARDO PIORINO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/05/2013

Data de Publicação: 07/06/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Datas Comemorativas e Eventos

Situação: Em vigor

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