Lei Ordinária nº 5421, de 13/07/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2012
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 5426 de 23/08/2012
-
ALTERA A LEI N° 5.421, DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar