Lei Ordinária nº 5376, de 25/04/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE APOIO "SOL NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 54/2012 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/04/2012

Assunto: Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 3373 de 28/11/1997 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CASAS DE APOIO "SOL NASCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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