Lei Ordinária nº 5225, de 13/07/2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS AO INSTITUTO DE ACOLHIMENTO E APOIO AO ADOLESCENTE - IA3, UMA ÁREA DE 3.285,15M² NO BAIRRO DO FEITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/07/2011
Data de Publicação: 26/07/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
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Assunto:
Auxílios e Subvenções
Bens Imóveis
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (23.10.2015).
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