Lei Ordinária nº 5219, de 05/07/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/07/2011
Data de Publicação: 05/08/2011
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 11
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido- rkmc (21.10.2015).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5425 de 23/08/2012
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ALTERA A LEI N° 5.219, DE 05 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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