Lei Ordinária nº 5146, de 15/12/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL.

Matéria: PLO nº 143/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/12/2010

Data de Publicação: 23/12/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 17

Assunto: Associações e Conselhos
Promoção Social
Saúde

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (15/10/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5556 de 07/08/2013 - ALTERA A LEI Nº. 5.146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 6077 de 20/12/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL.

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