Lei Complementar nº 16, de 16/09/2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 4/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/09/2010

Data de Publicação: 28/09/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

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