Lei Ordinária nº 4956, de 01/09/2009

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 102/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/09/2009

Data de Publicação: 02/09/2009

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (13.10.2015).

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