Lei Ordinária nº 4852, de 27/08/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANDRADE, DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA ANDRADE CARUSO, JOSÉ ANDRADE E SUA MULHER LAIS MARCONDES ABS ANDRADE, REGINA ANDRADE, SEBASTIÃO CONRADO DE ANDRADE E SUA MULHER SYLVIA HELENA SOUZA ANDRADE E ENI ANA ANDRADE PALMA E SEU MARIDO JOÃO GUIMARÃES PALMA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS.

Matéria: PLO nº 147/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/08/2008

Data de Publicação: 17/08/2008

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO.Conferido- cba (23/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4872 de 15/10/2008 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.852, DE 27 DE AGOSTO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANDRADE, DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA ANDRADE CARUSO, JOSÉ ANDRADE E SUA MULHER LAÍS MARCONDES ABS ANDRADE, REGINA ANDRADE, SEBASTIÃO CONRADO DE ANDRADE E SUA MULHER SYLVIA HELENA SOUZA ANDRADE E ENI ANA ANDRADE PALMA E SUE MARIDO JOÃO GUIMARÃES PALMA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4881 de 04/12/2008 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.852, DE 27 DE AGOSTO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ANDRADE, DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA ANDRADE CARUSO, JOSÉ ANDRADE E SUA MULHER LAÍS MARCONDES ABS ANDRADE, REGINA ANDRADE, SEBASTIÃO CONRADO DE ANDRADE E SUA MULHER SYLVIA HELENA SOUZA ANDRADE E ENI ANA ANDRADE PALMA E SEU MARIDO JOÃO GUIMARÃES PALMA, PARA FINS DE ABERTURA DE RUAS.
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