Lei Ordinária nº 4653, de 13/07/2007
REVOGA A LEI N° 4.557, DE 06.03.07, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data de Promulgação: 13/07/2007
Observações: MESA DIRETORA Conferido - rkmc (01.10.2015).
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Ordinária nº 4557 de 06/03/2007
- DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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