Lei Ordinária nº 4628, de 14/06/2007

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 51/2007 (JOSÉ CARLOS GOMES - CAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/06/2007

Data de Publicação: 29/06/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR JOSÉ CARLOS GOMES Conferido - rkmc (25.09.2015).

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