Lei Ordinária nº 4506, de 23/10/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE PEQUENOS VOLUMES POR MEIO DE MOTOCICLETAS.

Matéria: PLO nº 6/2006 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/2006

Data de Publicação: 23/10/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (31/8/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4716 de 13/11/2007 - REVOGA IN TOTUM A LEI Nº 4.506, DE 23.10.2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE PEQUENOS VOLUMES POR MEIO DE MOTOCICLETAS.

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