Lei Ordinária nº 4456, de 28/06/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL.

Matéria: PLO nº 74/2006 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/06/2006

Data de Publicação: 07/07/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (04/09/2015).

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