Lei Ordinária nº 4021, de 06/05/2003

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELAS LEIS N.º 3.933, DE 13.08.2002 E 3.942, DE 12.09.2002, E REVOGA "IN TOTUN" A LEI 3991, DE 28.01.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 30/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/05/2003

Data de Publicação: 13/05/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (28/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4044 de 23/07/2003 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELAS LEIS N.º 3.933, DE 13.08.2002 E 3.942, DE 12.09.2002, ANTES ALTERADO PELAS LEIS N.ºS 3991, DE 28.01.2003 E 4021, DE 06.05.2003.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3933 de 13/08/2002 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3942 de 12/09/2002 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGOS PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES, NECESSÁRIAS À DIVERSAS SECRETARIAS, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Ordinária nº 3979 de 18/12/2002 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3933, DE 13.08.2002, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3991 de 28/01/2003 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3942, de 12.09.2002, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS, DESTE MUNICÍPIO, COM PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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