Lei Ordinária nº 400, de 17/07/1958

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "JOÃO GOMES DE ARAÚJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 31/1958 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/07/1958

Assunto: Desapropriações e Desafetações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (05/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 555 de 11/04/1961 - DENOMINA UMA VIA PÚBLICA.
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