Lei Ordinária nº 393, de 11/06/1958

AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR MÁQUINA AGRÍCOLA PARA SER ALUGADA AOS PEQUENOS AGRICULTORES.

Matéria: PLO nº 66/1957 (JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 11/06/1958

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 880 de 28/04/1967 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 393, DE 11 DE JUNHO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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