Lei Ordinária nº 384, de 03/06/1958

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 65/1957 (JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR)


Data de Promulgação: 03/06/1958

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (10/08/2016).

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