Lei Ordinária nº 3434, de 15/06/1998

ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA POR MEIO DE SOM NO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 30/1998 (ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/06/1998

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ABEL C. GUIMARAES FILHO; Conferido - bms (26/10/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3457 de 13/10/1998 - ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI N.º 3434, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA POR MEIO DE SOM NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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