Lei Ordinária nº 330, de 08/08/1957

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 08/08/1957

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (08/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 394 de 18/09/1958 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2.º, DA LEI N.º 330, DE 8 DE AGOSTO DE 1957.
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